Entenda, na prática e no direito, como funcionam as fraudes em empréstimos consignados contra idosos — e como combatê-las.
O empréstimo consignado deveria ser um crédito seguro. Virou o alvo preferido de quadrilhas que fraudam aposentados e pensionistas, contratando dívidas em nome deles sem consentimento.
Este curso forma profissionais capazes de reconhecer, investigar e enfrentar essas fraudes — unindo direito penal, defesa do consumidor e a realidade dos casos que chegam ao Judiciário.
Como funciona o produto e onde a proteção falha.
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito com as parcelas descontadas diretamente do salário ou da aposentadoria. Por oferecer menor risco ao banco, costuma ter juros mais baixos — o que, na teoria, deveria torná-lo a opção mais segura para o consumidor.
Aqui o aluno entende a estrutura do produto, sua regulação pelo Banco Central e a proteção prevista no Código de Defesa do Consumidor. E, principalmente, identifica o ponto exato em que essa segurança se rompe e abre espaço para a fraude.
A tipificação penal da fraude contra o idoso.
A fraude no consignado se encaixa no crime de estelionato, previsto no art. 171 do Código Penal: obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante ardil ou meio fraudulento. O golpista se vale da fragilidade da vítima para contratar empréstimos sem o seu conhecimento ou consentimento.
O módulo analisa o tipo penal em detalhe, a pena aplicável e os limites da legislação atual — que pune o crime já consumado, mas falha em preveni-lo. Discute-se também a proposta de um novo tipo penal específico para o estelionato contra o idoso.
Por que o idoso é o alvo e como a confiança é explorada.
Criminosos escolhem vítimas vulneráveis. No caso do idoso, a senilidade — com a redução de memória, de raciocínio e da capacidade de decisão — cria as condições ideais para o golpe. A solidão e a fragilidade emocional completam o quadro que os golpistas exploram.
Estuda-se aqui o perfil do criminoso, as táticas de aproximação (passar-se por parente, amigo ou funcionário do banco) e também o abuso financeiro praticado por familiares e cuidadores, uma face menos visível do mesmo problema.
Omissão, conivência e o dever de proteção.
Os bancos frequentemente oferecem margens e contratos sem verificar de fato a capacidade ou a real intenção do idoso. Essa falta de controle, somada à ausência de uma política interna da Febraban sobre o tema, transforma a omissão em peça-chave da fraude.
O módulo trata do dever de proteção das instituições financeiras, das normas do Banco Central e da Lei nº 4.595/64, e da responsabilidade que decorre da negligência — inclusive os danos morais e psicológicos causados à vítima.
Assinatura digital, Face-ID e a fraude pós-pandemia.
A digitalização do crédito, acelerada na pandemia, facilitou a vida do golpista. A contratação por Face-ID e assinatura digital, pensada para dar agilidade, virou ferramenta de fraude quando aplicada a idosos que não dominam o ambiente digital.
Aqui o aluno examina a mecânica desses golpes modernos — incluindo a cessão total do crédito para falsas plataformas de investimento — e por que a tecnologia, sem segurança adequada, ampliou a eficácia dos criminosos em vez de proteger as vítimas.
Da defesa da vítima às propostas de mudança na lei.
Punir depois do dano não basta — o prejuízo já foi causado. Este módulo vira a chave para a prevenção: mecanismos bancários internos, fiscalização efetiva, educação financeira do idoso e atuação cooperativa entre Judiciário, Legislativo e poder público.
Discutem-se as propostas concretas de aprimoramento: atualização da lei dos consignados, contratos mais claros, punições mais severas e a criação de um tipo penal específico. O objetivo é formar um profissional que defenda a vítima e ajude a fechar as brechas que tornam o golpe possível.
Advogado e pesquisador dedicado às fraudes financeiras contra idosos. Sua dissertação de mestrado, “Piratas Urbanos: o mapa da fraude bancária nos consignados”, é a base deste curso — hoje aprofundada em sua pesquisa de doutorado.
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Demonstração — nenhum dado é enviado.